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“A História da Enfermagem também é uma disciplina profissional e peculiar, pois é ensinada apenas nos cursos de enfermagem” (OGUISSO; CAMPOS, 2013).
Segue um breve histórico da Enfermagem abaixo:
A história da enfermagem brasileira sempre acompanhou a política de saúde adotada no país e, no período da colonização surgiu não como uma profissão, mas como cuidados prestados aos doentes por determinados grupos de pessoas. Neste ano, por meio de uma lei imperial, houve a organização de cursos de parteiras.
De acordo com a organização de cursos de parteiras, as mesmas tiveram seus currículos definidos neste ano.
Houve a denominação da “Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras” pelo decreto nº791, de 27 de setembro de 1890, assinado por Marechal Deodoro da Fonseca e, assim, criou-se a primeira escola de enfermagem do Brasil. Além disso, serviços de enfermagem foram organizados e pessoas foram treinadas para trabalhar em hospitais.
O decreto nº16.300 aprovou o regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), cujo interesse prioritário era o controle das grandes endemias, que prejudicavam as exportações e o crescimento do país. Houve necessidade da atuação da Enfermagem capaz de participar das medidas de controle das doenças. A criação do DNSP previa um planejamento mais eficaz das atividades assistenciais e determinava que o órgão responsável pela fiscalização do exercício profissional dos profissionais de saúde seria o Departamento, por intermédio da Inspetoria de Fiscalização do Exercício da Medicina.
Foi criada a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) após a formatura da primeira turma da Escola de Enfermagem do DNSP (1923/1925), com a denominação de Associação Brasileira de Enfermeiras Diplomadas Brasileiras em exercício no Brasil (ABED). A Escola de Enfermagem do DNSP teve sua denominação alterada para “Escola de Enfermagem Anna Nery”.
O Brasil se fez representar no Congresso Internacional de Enfermeiras, no Canadá.
A “Escola de Enfermagem Anna Nery” foi elevada à condição de escola oficial padrão, à qual as demais escolas poderiam ser equiparadas mediante o que estava estabelecido no Decreto nº20.109, de 15 de junho deste ano.
Foi criada a segunda Escola de Enfermagem do Sistema Novo de Formação de Enfermeiros – a atual Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Através da autorização contida no Decreto nº23.774, permitiu-se aos que já vinham exercendo a profissão, desde que contassem com mais cinco anos de prática efetiva e após submeterem-se a prova de habilitação, o direito de serem inscritos no DNSP como “enfermeiros práticos”. A mesma norma autorizou, ainda, que Enfermeiros diplomados por estabelecimentos idôneos tivesse seu título registrado no DNSP, desde que expedidos anteriormente à publicação do Decreto nº20.109/31.
A Escola de Enfermagem Anna Nery passou a integrar a Universidade do Brasil, hoje Federal do Rio de Janeiro.
Pela determinação contida no Decreto nº2.956 foi instituído o “Dia do Enfermeiro”, cujas comemorações passaram a ser celebradas, anualmente, no dia 12 de maio.
Neste ano, iniciou-se a movimentação no sentido de que fosse criado um órgão específico para agregar os profissionais com atuação na enfermagem. Foi encaminhado ao Ministério de Educação e Saúde um anteprojeto para criação do Conselho de Enfermagem, visto que há muito se discutia sobre a necessidade de um órgão com atribuições para fiscalizar o exercício da profissão.
Através do Decreto-Lei nº8.772, foi criada, no quadro permanente do Ministério da Educação e Saúde, a carreira de auxiliar de enfermagem, bem como tornado obrigatório, para ingresso na carreira de enfermeiro, do quadro permanente, a apresentação de diploma de enfermeiro conferido pela Escola Anna Nery ou por estabelecimentos a ela equiparados. Também neste ano, pelo Decreto-Lei nº8.778, foram regulados os exames de habilitação para os auxiliares de enfermagem e parteiras práticas, que poderiam submeter-se a provas para obtenção do certificado de “prático de enfermagem” e “parteira prática”, respectivamente, desde que possuíssem mais de dois anos de efetivo exercício da enfermagem.
A Lei nº775, consolidou o ensino da enfermagem, dispondo que o ensino passaria a compreender apenas dois cursos ordinários, quais sejam os de enfermagem e os de auxiliar de enfermagem. Além disso, foi definida a duração dos cursos em trinta e seis meses e dezoito meses, respectivamente, bem como estabeleceu quais documentos necessários para matrícula, dentre estes o certificado de conclusão do curso secundário, para o curso de enfermagem. Com a expansão desses cursos, acompanhando a política educacional, foi criada a Associação Nacional de Auxiliares de Enfermagem (ANAD). A fiscalização do exercício profissional da enfermagem continuou a cargo do Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina, em cujos quadros de pessoal não havia enfermeiros.
Foi realizado o IV Congresso Brasileiro de Enfermagem e foi recomendado pelo mesmo, iniciarem estudos para elaboração de um projeto que concedesse à enfermagem uma legislação própria de seu exercício, independentemente de outras profissões.
A ABED teve a denominação alterada para ABEn.
Foi elaborado um anteprojeto, abrangendo todas as categorias com exercício na profissão e em seguida, foi sancionada a Lei nº2.604, que passou a regular o exercício da enfermagem profissional. A nova lei permitia o exercício da profissão somente para aqueles nela mencionados e definia distintamente as atribuições do enfermeiro, do obstetriz, do auxiliar de enfermagem e da parteira. No entanto, essa mesma lei não resolveu o problema da fiscalização no exercício profissional, que permaneceu sob encargo do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina, sendo realizada por profissional não enfermeiro. Ainda nessa época, como fato histórico, deve-se registrar que a ABEn foi reconhecida como entidade de utilidade pública.
A ABEn iniciou uma pesquisa, denominada “levantamento de recursos e necessidades de enfermagem”, com o apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Constatou-se, ademais, que relativamente às condições de trabalho a situação era de precariedade e que os baixos salários eram significativos. Com essa iniciativa expandiram-se os cursos de especialização e pós-graduação.
O Decreto nº48.202 instituiu a Semana da Enfermagem, que passou a ser comemorada de 12 a 20 de maio. Na mesma década, a Lei nº4.024/61 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) reconheceu a enfermagem em seus três níveis: superior, técnico e médio (auxiliar). Diferentemente daquela época, as normas decorrentes da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº9.394/96) estabeleceram novas diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em enfermagem que poderia ser realizado em no mínimo quatro anos. Normatizou também que os cursos referentes a ocupações que integrassem itinerários profissionais de nível técnico poderiam ser oferecidos a candidatos que tivessem condições de matrícula no ensino médio, recebendo certificado de conclusão de qualificação profissional de nível técnico. Para a obtenção do diploma de técnico em enfermagem é indispensável a conclusão do ensino médio.
O Decreto nº50.387 veio dispor sobre a regulamentação de exercício da enfermagem e de suas funções auxiliares. Trouxe entre suas normas a relativa à fiscalização do exercício profissional, que ficou a cargo do órgão denominado Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia (SNFMF), por servidores enfermeiros e obstetrizes, designados pelo Ministério da Saúde.
Mais um anteprojeto de Lei (o décimo), foi remetido ao Ministério do Trabalho e Previdência Social pela presidente da ABEn. Posteriormente, foi encaminhado ao Congresso Nacional.
Foi sancionada a Lei nº5.905, dispondo sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, conceituados como autarquia de fiscalização profissional, vinculados ao Ministério do Trabalho, por força das normas do Decreto nº60.900/69 e do Decreto nº74.000/74. Foi criado e instalado o Conselho Federal e Regionais de Enfermagem, conceituados como Autarquias Federais, dotadas de autonomia administrativa e financeira. Além disso, foi criada, na Bahia, a primeira entidade pré-sindical, precedendo as Associações e Sindicatos, como resposta às necessidades de defesa da classe.
Foi empossada a primeira diretoria do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, que teve como tarefa principal instalar inicialmente vinte e dois Conselhos Regionais de Enfermagem – Coren, bem como registrar os títulos de todo o pessoal de enfermagem até então inscrito no DNSP, sob fiscalização do Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina e Farmácia (SNSMF). O Cofen elaborou e aprovou o Código de Deontologia de enfermagem, enumerando os deveres, responsabilidades, proibições e penalidades a serem aplicadas nas hipóteses de cometimento de infrações por enfermeiros, bem como pelos demais profissionais com exercício nos serviços de enfermagem. Foi criado, também, o primeiro Sindicato de enfermeiros, no Rio Grande do Sul.
O Cofen decidiu realizar um estudo sobre a prática da enfermagem nas instituições de saúde no Brasil, afim de compará-lo com os dados obtidos na pesquisa procedida pela ABEn no período de 1956/1958. Ainda neste ano, o Cofen, através do “fundo de apoio à fiscalização do exercício profissional na área da enfermagem”, instituído pela Resolução nº72 de 1981, destinou recursos financeiros para o Projeto Experimental do Sistema de Fiscalização do Exercício da Enfermagem apresentado pelo Coren-MG, iniciativa pioneira entre os demais Conselhos Regionais. Assim, foi implantada a fiscalização do exercício profissional.
Foi obtida a nova regulamentação pela Lei nº7.498, trazendo expressivos ganhos para as diversas categorias com atuação na enfermagem, entre os quais, a obrigatoriedade da habilitação legal, bem como da inscrição nos Conselhos de Enfermagem para fins do exercício, foi bastante significativa.
Foi regulamentada a Lei nº 7.498 pelo Decreto nº94.406, que contemplou, ainda a clara definição dos profissionais integrantes das diversas categorias exercentes da enfermagem, reconhecimento do técnico de enfermagem, necessidade de órgão de enfermagem nas instituições e serviços de saúde, dentre outros.
Nossa Entidade integra atualmente um colegiado constituído de representantes de vários países que almejam a consecução de objetivos comuns na área da enfermagem mundial.
O sistema Cofen/Conselhos Regionais, em parceria com a Fiocruz, iniciou a pesquisa Perfil da Enfermagem que tinha como objetivo atualizar e analisar a situação da profissão nos seus diversos aspectos como socioeconômico, formação profissional, acesso à informação técnico-científica, mercado de trabalho, satisfação no trabalho e relacionamento e participação sociopolítica.
O resultado da pesquisa foi apresentado onde ficaram evidenciadas, além de outras informações, as seguintes: predominância do sexo feminino, precariedade do trabalho, ausência de direitos de proteção social, instabilidade do vínculo do ponto de vista dos trabalhadores, condição de trabalho que cria vulnerabilidade social, trabalhadores submetidos a dupla e tripla jornadas de trabalho exercendo suas atividades com baixos salários com incertezas e riscos, multiempregos devido aos baixos salários, jornada média elevada, cenário de subsalário e subjornada.
COREN (MG). Nossa História. Disponível em: https://www.corenmg.gov.br/nossa-historia-interna
OGUISSO, T. CAMPOS, P.F.S. Por que e para que estudar história da enfermagem? Rev. Enfermagem em Foco. 2013; 4(1): 49-53.