Acadêmicos de direito da AJES visitam a Câmara Municipal encaminhando pauta de reivindicações

            Na noite da segunda-feira, dia 12 de julho do corrente ano de 2013, os acadêmicos do Curso de Direito, das Faculdades do Vale do Juruena, AJES/MT, estiveram presentes na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Juína, com uma pauta de reivindicações sobre o projeto “Atendimento Já”. Este projeto é coordenado pelo Professor Mestre Maurício Zanotelli e consiste na efetivação da Lei Municipal n° 826/2005 que já existe. Qual é o problema? As Instituições Financeiras de Juína não respeitam os direitos e garantias dos consumidores que têm esperado um tempo excessivo nas filas, cerca de uma, duas, três horas ou até mais em alguns casos, para serem atendidos. Com tamanha espera, várias reclamações, por parte dos munícipes de Juína e Região, foram feitas ao Professor Coordenador que acabou por lançar o referido projeto, com algumas fases a serem desenvolvidas.

                Na primeira fase do projeto – está o lançamento de um abaixo assinado contra o tempo excessivo de espera nas filas dos bancos de Juína – para que a população possa assinar e apoiar o projeto – que já se encontra com mais de 4.000 (quatro mil) assinaturas. A segunda fase do projeto - concretizou-se com a visita dos acadêmicos à Câmara Municipal de Juína, em busca de apoio da Casa de Leis, levando também uma reivindicação, isto e,  para que o Poder Legislativo Municipal vote uma Moção de Repúdio contra o tempo excessivo de espera nas filas dos bancos de Juína. E, ainda, protocolaram uma pauta com 6 (seis) alterações a serem atualizadas na respectiva Lei Municipal, como sugestão, que regulamento o tempo de espera nas filas dos bancos de Juína – para serem estudadas e deliberadas pela Casa referida. Durante esta visita o Professor Coordenador fez uso da Tribuna do Povo justificando a necessidade e importância do projeto, bem como agradeceu imensamente a atenção e presteza da Casa de Leis, pedindo a apreciação dos pedidos conduzidos à presença de todos os Senhores Vereadores.

                Sobre as próximas fases do projeto, o Professor ressalta que será a realização de uma Audiência Pública em parceria com todos os Poderes, inclusive com o Ministério Público que terá papel fundamental para o fortalecimento dos direitos dos consumidores juinenses e da Região. Para isso, o Coordenador do projeto está em diálogo com os Poderes para que além da Audiência Pública, constitua-se uma Comissão Fiscalizadora que terá a missão de fiscalizar os bancos juinenses se eles estão realmente respeitando o tempo limite de até 25 minutos, em dias normais, para atendimento dos clientes/consumidores. Dessa forma, acredita o Professor que, com a estipulação de multa diária por descumprimento do tempo de espera regulamentar, a ser revertida em prol das Instituições de Caridade de Juína, e uma atuante Comissão Fiscalizadora, os bancos efetivarão a Lei Municipal, respeitando o tempo limite para atendimento dos seus clientes/consumidores.