Juíza determina fim de pedágio cobrado por índios em rodovia de MT

Grupo de índios cobra a construção de pontes e manutenção de estradas.
Indígenas têm até o início da tarde desta quarta para cumprir decisão.

A juíza Tânia Zucchi de Moraes, da Subseção da Justiça Federal em Juína, a 737 km de Cuiabá, determinou que os indígenas da etnia Enawenê-nawê liberem nesta quinta-feira (9) trecho da MT-170, na divisa daquele município com Brasnorte. A decisão foi proferida na noite desta quarta-feira (8) com base em um pedido de liminar impetrado pela Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena (Ajes).

"A intenção de fechar a ponte definitivamente, impedido qualquer passagem, de igual maneira, é ato arbitrário que está à margem da proteção constitucional, razão pela qual deve ser preventivamente impedido, sob pena de se afastar o império da Constituição neste canto do país", diz a magistrada em trecho da decisão. Além disso, ela argumenta que as crianças indígenas que acompanham os pais no protesto são expostas a eventuais atos de violência.

Para ela, o protesto barra o direito de ir e vir dos cidadãos. "Cada cidadão, barrado no seu livre trânsito e obrigado a pagar para poder naquele local transitar, está sendo vilipendiado em seu direito mais básico de ir e vir", pontua a juíza federal.

A determinação foi comunicada aos índios durante a manhã desta quinta-feira por um representante da Fundação Nacional do Índio (Funai). O órgão informou que ele está dialogando com os manifestantes para o desbloqueio da rodovia.

Para tentar fazer com que a determinação seja cumprida sem o uso da força policial, a magistrada agendou uma reunião com um grupo formado por seis indígenas e o representante da Funai. Na reunião, os índios devem tomar conhecimento sobre o teor da decisão e orientados a encerrar o bloqueio, bem como a parar de cobrar pedágio. Os índios estão cobrando pedágio no valor de R$ 100 dos motoristas desde o dia 1º deste mês.

Eles argumentam que o governo de Mato Grosso descumpriu um acordo feito com a comunidade indígena para a construção de pontes e manutenção da estrada entre a aldeia Halaytakwa e a BR-174. Em uma carta de reivindicações, disseram que, primeiro, o governo havia prometido dar início às obras no dia 15 do mês passado e depois no último dia 1º. Nenhum dos prazos foram cumpridos, segundo eles.

Com a alegação de que o executivo não havia apresentado nenhuma proposta durante os oito dias de protesto, os indígenas anunciaram que nesta quinta-feira, no período da tarde, iriam bloquear totalmente a rodovia. "A partir de 12h não será permitido passar ninguém", diz trecho da carta.

Nesta quarta-feira, a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu) informou que deverá iniciar a construção de pontes na estrada que dá acesso à aldeia a partir da próxima segunda-feira (13). A Funai já havia informado que a atitude deles não possui amparo legal e alegou ter orientado os manifestantes sobre tal ilegalidade.

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