IV Congresso Internacional e VI Simpósio Jurídico superaram as expectativas

A AJES sediou, nos dias 14 e 15 de setembro, o seu IV Congresso Internacional e o VI Simpósio Jurídico, o qual, neste ano, abordou “o direito e os grandes temas políticos da atualidade”. O evento, já tradicional, é uma realização do Curso de Direito, e, neste ano, foram ministradas diversas palestras por autoridades do Poder Judiciário e por professores da AJES, versando sobre temas de relevância, que interessam não somente à comunidade acadêmica, mas, também, a toda a coletividade.

Na primeira noite, sob o Painel “O ativismo do Poder Judiciário”, palestraram o Senhor Juiz de Direito das Comarcas de Brasnorte e de Juína, Doutor Conrado Machado Simão, e o Senhor Juiz Federal da Subseção da Justiça Federal em Juína, Doutor Antônio Lúcio Túlio De Oliveira Barbosa.

Falando sobre “O ativismo judicial”, o Doutor Conrado Machado Simão explicou a significância do termo, e as razões fáticas e jurídicas que conduzem os magistrados (juízes, desembargadores e ministros) a decidirem quando alguns dos outros Poderes (Legislativo ou Executivo) não atuam em suas esferas de competência, e demonstrou que esse denominado “ativismo judicial” se faz, sempre, com fundamento na norma constitucional.

Ainda na mesma oportunidade, o Doutor Antônio Lúcio Túlio De Oliveira Barbosa tratou do tema "O ativismo judicial e judicialização da política", explicando a diferença conceitual entre “ativismo” e “judicialização”, esclarecendo que, com a democratização do Brasil, em 1988, houve a facilitação do acesso dos cidadãos ao Poder Judiciário, reivindicando direitos concedidos pela Constituição Federal. Nesse contexto, explicou, também houve maior interposição de ações judiciais reivindicando a solução de temas políticos, os quais, em regra, seriam de competência dos demais Poderes, Executivo ou Legislativo. No entanto, quando esses Poderes não conseguem clarear seus conflitos, é junto ao Poder Judiciário que se socorrem para a solução de suas demandas. E esse, explicou, não é um fenômeno nacional, mas, sim, um fenômeno que está presente em diversos países. A judicialização da política é uma realidade que transcendem a fronteiras brasileiras.

Na noite de quinta-feira, palestraram os professores da AJES Sikiru Olaitan Balogun e José Natanael Ferreira, e o Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Capitão Alexandre Fontes Teixeira.

O professor Sikiru Olaitan Balogun ensinou sobre a história e a complexidade étnica e religiosa da Nigéria, e sobre as características do ordenamento jurídico desse país, uma vez que ele é natural da Nigéria. Foi uma palestra que despertou bastante interesse entre os presentes, que se sentiram intrigados sobre com o país cuida de tamanha diversidade entre seu povo. E, nesse pormenor, o professor Sikiru Olaitan Balogun expôs os diversos mecanismos jurídicos, políticos e sociais adotados para que haja a profícua convivência e para que sejam minorados e eliminados todos os contratempos que possam causar desarmonia no seio da sociedade nigeriana.

Ponderando, a acadêmica Andieli Renata, do IX Termo do Curso de Direito, aprovou a palestra. “Para a AJES e para os acadêmicos de direto o evento foi muito importante, porque trouxe para nós um enriquecimento da cultura africana onde o professor Balogun abordou as questões geográficas, políticas e econômicas da Nigéria, além de tratar sobre a constituição e culturas étnicas que enriqueceram o nosso conhecimento nesta noite”.

O professor José Natanael Ferreira, abordando o tema “O Estado de Direito e o Direito do Estado”, trouxe aos presentes o seu entendimento sobre a “colaboração premiada” (delação premiada), sobre os fundamentos fáticos e jurídicos que autorizam a dissolução dos partidos políticos por atos de seus dirigentes que afrontem a legislação nacional e, por fim, sobre a possibilidade de prisão de condenados na seara criminal após a decisão em segunda instância, tema esse ainda a ser definido pelo Supremo Tribunal Federal – STF.

E o Capitão Alexandre Fontes Teixeira explicou como se processam as atuações preventiva e repressiva da Polícia Militar em consonância com o Estado Democrático de Direito, esclarecendo que essa força militar sempre atua em defesa da sociedade e com respeito à ordem constitucional. Esse tema foi bastante interessante, em razão das diversas manifestações populares que aconteceram e estão acontecendo no país. A respeito, o Capitão esclareceu que a atuação da Polícia Militar sempre se faz no sentido de garantir a segurança e o direito de livre manifestação. E a força somente entra em ação quando perceptível a quebra da ordem.

Por sua vez, a Coordenadora do Curso de Direito e Diretora de Ensino da AJES, professora Alcione Adame, destacou o sucesso do evento. “Estamos à frente do evento e muito felizes, é um evento que está consolidado dentro do Curso de Direito, sempre realizado no segundo semestre do ano, evento que os alunos esperam e que há quatro anos trazemos professores de nível internacional. Neste ano a palestra com o professor Balokun superou as expectativas, nós tínhamos certeza que seria um sucesso e isso se concretizou”, frisou.

A Coordenadora explicou que os olhares se voltam agora para o próximo ano. “No ano que vem pretendemos trazer mais um membro internacional, algo novo e diversificado, assim como a palestra do professor Balogun que trouxe um conhecimento extraordinário”, colocou.

A finalização do evento aconteceu na sexta-feira (16), com a realização do Festival Universitário de Artes da AJES, quando, então, os acadêmicos apresentaram seus talentos artísticos na dança, na poesia e na música.