A submissão, ao Sistema CEP/CONEP, de projetos que envolvam pesquisa com seres humanos deve ser efetuada respeitando-se a ética e a dignidade das pessoas voluntárias que se prontificam a participar, obedecento-se as orientações que seguem expostas, e na forma dos formulários em anexo.
A ética na pesquisa com seres humanos exige que os benefícios advindos e oferecidos àqueles que aceitam participar voluntariamente das pesquisas superem os eventuais riscos a que serão submetidos, razão pela qual os pesquisadores devem oferecer atencão especial ao esclarecimento das pessoas que concordam em participar de suas pesquisas, dado que lhes devem ser explicados todos os riscos (concretos ou potenciais) e benefícios envolvidos.
Nesse sentido, além do projeto de pesquisa propriamente dito, faz-se necessária, também, a complementação com os documentos cujas minutas encontram-se nos anexos, observadas suas respectivas pertinências nos casos concretos.
A submissão de projetos (protocolos) de pesquisa ao Sistema CEP/CONEP condiciona-se à apresentação de toda a documentação necessária para possibilitar a análise dos aspectos éticos da pesquisa, principalmente no tocante ao respeito e resguardo dos interesses e direitos das pessoas que, voluntária e conscientemente, aceitam participar de tais pesquisas.
Para a submissão de projetos (protocolos) de pesquisa ao Sistema CEP/CONEP, além do próprio projeto elaborado pelo pesquisador, detalhado tanto quanto possível para possibilitar a análise pelas áreas competentes, há, também, a necessidade de sua complementação com os documentos cujos modelos encontram-se nos anexos abaixo informados.
Os projetos para elaboração de trabalhos científicos que envolvam pesquisas com seres humanos deverão, previamente, ser submetidos ao Comitê de Ética em Pesquisa - CEP, por intermédio da Plataforma Brasil, cujas orientações podem ser obtidas nas respectivas páginas eletrônicas: <http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf>, ou <http://juina.ajes.edu.br/etica> (página específica do Comitê de Ética em Pesquisa da AJES – CEP/AJES).
Nas pesquisas com seres humanos, a coleta de dados somente poderão ser iniciada após os respectivos projetos serem aprovados pelo Comitê de Ética em Pesquisa.
Os projetos que envolverem o ingresso em terras indígenas com finalidade de desenvolver pesquisa científica deverão, previamente à submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa - CEP, atender as disposições emanadas da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, e disponíveis no endereço eletrônico <http://www.funai.gov.br/index.php/pesquisa>.
As pesquisas envolvendo animais ou plantas possuem legislação e obrigações específicas, e seus projetos também deverão ser previamente aprovados, antes de serem iniciadas as coletas de dados.
* É VÁLIDO RESSALTAR QUE O CEP AJES NÃO EMITE PARECER ÉTICO EM PROJETOS QUE JÁ SE ENCONTRAM EM ANDAMENTO.